>Drácon – Sólon – História do Direito


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DRACON     -     SOLON
As Reformas de Drácon e Sólon
As leis, nessa época, eram consuetudinárias (costumeiras) e eram aplicadas pelo Conselho dos Anciãos. Levantaram-se gritos de desespero oriundos do povo e ameaças de revolução, colocando em risco o poder político dos eupátridas. Surgiu, dessa forma, o código de leis escritas draconianas (elaboradas por Drácon).

Sólon foi eleito arconte em 594 a.C., com a ajuda dos comerciantes e artesãos ricos que lhe concederam poderes para realizar reformas, entre as quais destacam-se:

a) a criação do Conselho dos Quatrocentos (Bulé), responsável pela elaboração das leis, com admissão dos membros da classe média;

b) criação de um supremo tribunal de recursos (Tribunal dos Heliastas), aberto a todos os cidadãos e eleito por sufrágio universal masculino;

c) proibição da escravidão por dívida;

d) instituição de uma nova cunhagem de moedas (Drácman).

Drácon ou Draconte (em grego: Δράκων, transl. Drákōn) foi um legislador ateniense (século VII a.C.)
Arconte, de origem aristocrática, Drácon recebeu em 621 a.C. poderes extraordinários para por fim ao conflito social provocado pelo golpe de estado de Cilón e o exílio de Megacles. Incumbido pelos atenienses de preparar um código de leis escritas (até então eram orais), Drácon elaborou um rígido código de leis baseado nas normas tradicionais arbitradas pelos juízes. Ele foi considerado o primeiro a fazer leis para os atenienses.[1]
O seu código de leis durou até a época de Sólon [2], que viveu quarenta e sete anos depois[3]. Sólon reteve, do código de Drácon, apenas as leis relativas ao homicídio[2].
As leis draconianas têm um importante papel na história do Direito, mas não são o primeiro código de leis escrita, como havia sido proposto antes. O primeiro código de leis escritas de que a humanidade tem registro é o código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.c.).
E uma de suas características era a previsão de penas pecuniárias.
Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho, mas suprimiu a vingança particular. Para os crimes graves, aqueles submetidos ao Areópago, as penas eram a morte ou o exílio. O código escrito por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas econômicos e sociais. Estes, somente seriam resolvidos por Sólon de Atenas.
Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e legítima defesa.
No codigo de Drácon, a punição para qualquer forma de roubo era a morte.[4] Tanto o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: a morte. Essa severidade fez que o adjetivo draconiano (do francês draconien) chegasse à posteridade como sinônimo de desumano, excessivamente rígido ou drástico. Dêmades, político ateniense do século IV a.C., disse que “as leis de Drácon tinham sido escritas com sangue e não com tinta”.[5]. As leis eram tão severas que os atenienses as aboliram, não por algum decreto, mas apenas deixando de cumprí-las.[6]
Pausânias menciona um exemplo curioso da aplicação da lei draconiana: Teágenes (filho de Timóstenes) foi um grande vencedor dos Jogos Olímpicos[7]. Quando ele morreu, um dos seus inimigos ia toda noite à sua estátua, e chicoteava o bronze, como se estivesse chicoteando o próprio Teágenes, até a vez em que a estátua caiu e matou o homem[8]. Os parentes do morto, então, processaram a estátua por assassinato, e ela foi condenada e jogada no fundo do mar – pena baseada no código de Drácon, que previa o banimento para objetos inanimados que caíssem e matassem um homem[8].
Drácon ou Draconte (em grego: Δράκων, transl. Drákōn) foi um legislador ateniense (século VII a.C.)
Arconte, de origem aristocrática, Drácon recebeu em 621 a.C. poderes extraordinários para por fim ao conflito social provocado pelo golpe de estado de Cilón e o exílio de Megacles. Incumbido pelos atenienses de preparar um código de leis escritas (até então eram orais), Drácon elaborou um rígido código de leis baseado nas normas tradicionais arbitradas pelos juízes.
Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e legítima defesa.

SOLON

A justiça é como uma teia de aranha: retém os insetos pequenos enquanto os grandes transpassam a teia e ficam livres.

Sólon (grego Σόλων, translit. Sólōn; (Atenas, 638 a.C.558 a.C.) foi um legislador, jurista e poeta grego antigo.
Foi considerado pelos antigos como um dos sete sábios da Grécia antiga e, como poeta, compôs elegias morais-filosóficas.
Em 594 a.C., iniciou uma reforma das estruturas social, política e econômica da pólis ateniense.
Aristocrata de nascimento, inicialmente trabalhava no comércio, passando depois a dedicar-se inteiramente à política.
Fez reformas abrangentes, sem conceder aos grupos revolucionários e sem manter os privilégios dos eupátridas. Criou a eclésia (assembléia popular), da qual participavam todos os homens livres atenienses, filhos de pai e mãe atenienses e maiores de 30 anos.
Sua obra como legislador ou “árbitro da constituição”, como o define Aristóteles, se articula em três pontos principais:
1. abolição da escravidão por dívidas;
2. reforma timocrática ou censitária: a participação não era mais por nascimento, mas censitária, através do Conselho de 400 (Bulé).
3. reforma do sistema ático de pesos e medidas.
Membro de uma nobre família arruinada em meio ao contexto de valorização dos bens móveis na pólis ateniense, Sólon se reconstituiu economicamente através da atividade comercial.
Profundo conhecedor das leis, foi convocado como legislador pela aristocracia em meio a um contexto de tensão social na pólis, quando os demais grupos sociais viam as reformas de Drácon (ocorridas por volta de 621 a.C.) como algo insuficiente. Na sua reforma, Sólon proibiu a hipoteca da terra e a escravidão por endividamento através da chamada lei Seixatéia; dividiu a sociedade pelo critério censitário (pela renda anual) e criou o tribunal de justiça. Suas atitudes, no entanto, desagradaram a aristocracia, que não queria perder seus privilégios oligárquicos, e o povo, que desejava mais que uma política censitária, e sim a promoção de uma reforma agrária.
Sólon também modificou o código de leis de Drácon, que já não era mais seguido por causa de sua severidade.[1] A punição do roubo, que era a morte, passou a ser uma multa igual ao dobro do valor roubado.[2]
Dentre os 6000 cidadãos, chamados no Tribunal de Heliaia de heliastas, eram escolhidos por votação os julgadores, sempre em número ímpar, quando passavam a ser chamados de dikastas, que atuavam nas sessões de justiça – as chamadas dikasterias. No julgamento de Sócrates houve 801 os dikastas.
Por ocasião da entrada de Pisístrato na cena política ateniense, Sólon se retirou em exílio voluntário.

Sólon (em grego, Σόλων – Sólōn, na transliteração) foi um poeta e legislador ateniense que em 594 a.C. iniciou uma reforma onde as estruturas sociais, política e econômica da pólis ateniense foram alteradas. É aristocrata por nascimento e trabalhava no comércio. Fez reformas abrangentes sem conceder aos grupos revolucionários e sem manter os privilégios dos eupátridas. Ele cria a eclésia (assembléia popular). Participante da eclésia-homem maior de 30 anos, livre (não era escravo), ateniense e de pai e mãe ateniense. Obs: a participação não é mais por nascimento, agora ela é censitária. Conselho de 400 (Bulé 400).
A EVOLUÇÃO INICIAL DA ATENAS: DA MONARQUIA ÀOLIGARQUIA. O BASILEUS,O ARCONTADO, O AREÓPAGO E A ECLÉSIA.
Monarquia- Foi a 1ª forma de governo. Nela a autoridade política era exercida por um rei, cujo título era BASILEUS. No período arcaico começa a haver a decadência da monarquia, pois a nobreza eupátrida se fortaleceu e pouco a pouco foi limitando o poder do Basileus. No século VII a.C , ocorreu a substituição da realeza pelo arcontado.
Arcontado – representado pela nobreza eupátrida. O governo passa a ser exercido por 9 arcontes eleitos anualmente pelo areópago. Deles ao mais importantes foram: arconte-basileus encarregado do culto;o arconte-epônimo responsável pela administração e o arconte-polemarco, comandante do exercito.
Areópago – era o conselho aristocrático, formado por representantes da nobreza.
Eclésia- assembléia popular, formada pelos cidadãos, cuja função era aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo areópago. Os eupátridas implantaram em Atenas, um governo oligárquico-aristocrático.
A participação da Atenas no movimento da colonização provocou uma série de transformações na sociedade ateniense.O intercâmbio com suas colônias aumenta a prosperidade de sua indústria e de seu comércio marítimo, enriquecendo a classe de artesãos e comerciantes.mas a importação de produtos agrícolas a baixo custo arruinou os georgoi , que acabaram por perder suas terra para os eupátridas.Além da hipoteca sobre ass terras,escravidão por dívidas e o desemprego para aumentar a crise.Com isso aumenta as lutas internas entre o Demos e os eupátridas. Havia dois partidos:
Partido aristocrático: formado pela nobreza, que se recusava a fazer concessões ao povo.
Partido popular: formado pelo Demos, que queria o fim da escravidão por dívidas, a redistribuição de terras e participação no governo ateniense.
Com essa crise surgem os legisladores e os tiranos.
LEGISLADORES
  Dentre esta classe, dois se destacaram: Sólon e Drácon. Em 624a.C, Drácon, arconte eupátrida, elaborou uma legislação escrita.Suas leis eram extremamente rigorosas, com duras punições para quem as violassem.Seu código, estabeleceu normas comuns válidas para todos os cidadãos atenienses, independente das diferenças de fortuna ou nascimento. Mas este código não solucionou a crise.
  Em 594a.C, foi a vez de Sólon, magistrado e poeta,entrou para fazer reformas. Eupátrida por nascimento e comerciante por profissão.Entre suas reformas estão a abolição da escravidão por dívidas e o fim da hipoteca sobre as terras.limitou a extensão das grandes propriedades rurais, adotou medidas de incentivo para a indústria e o comércio.Substituiu o critério de nascimento pelo de riqueza para o acesso aos cargos públicos. Com base na riqueza dos cidadãos,Sólon redividiu em quatro classes a sociedade ateniense.
  Da 1ª classe participava no arcontado e do areópago. A bulé era um conselho com 500 membros, integrados por representantes das três primeiras classes.última classe era de cidadãos de renda mais baixa, que participava da assembléia popular, da Eclésia e da heléia.

Durante o período arcaico (800 – 500 a.C.), a cidade-Estado de Atenas passou por um conjunto de transformações econômicas bastante significativo. A economia essencialmente agrícola, partiu para o desenvolvimento do comércio e da agricultura. Com isso, os proprietários de terra passaram a ter sua hegemonia política questionada por esse novo grupo de indivíduos enriquecidos. Ao mesmo tempo, parcelas menos favorecidas reivindicavam o fim da escravidão por dívidas.

Com o passar do tempo, as manifestações em favor de reformas políticas que prestigiassem outros segmentos da sociedade ateniense passaram a ganhar força. Para que tais tensões não desencadeassem uma situação de conflito maior, os aristocratas determinaram a criação dos chamados legisladores. Em termos gerais, os ocupantes desse novo cargo político teriam por atribuição empreender a promulgação de leis que equilibrassem os interesses políticos existentes naquela época.

Por volta de 621 a.C., o arconte Sólon se estabeleceu como governante de Atenas. Nessa época, elaborou um conjunto de leis escritas que pudessem superar os desentendimentos e transformações existentes na tradição oral que regiam as leis. Rígido, esse legislador impôs a morte como punição para vários crimes. Em termos práticos, essa sua medida foi de grande importância para que os eupátridas deixassem de monopolizar o conhecimento das leis, que agora estava sob a tutela do governo.

Apesar de significativas, as mudanças de Sólon não tiveram impacto direto na resolução dos conflitos de interesse que tomavam a sociedade ateniense. Foi daí que o comerciante Sólon chegou ao cargo de legislador com o intuito de interferir em uma série de questões políticas, econômicas e sociais. A partir daquele momento, o poder do cargo de legislador e o emprego das leis escritas atuaram em conjunto para conduzir reformas de peso mais significativo.

No que tange à natureza das leis, Sólon anulou alguns dos excessos que marcavam as punições anteriormente normatizadas por Drácon. Além disso, reformulou os direitos dos primogênitos no repasse das heranças e empreendeu o fim da escravidão por dívidas. Ao mesmo tempo, anulou alguns tipos de hipoteca e devolveu as terras de proprietários em dívida.

Em âmbito econômico, incentivou a exploração das minas localizadas na região de Laurion, organizou um sistema de pesos e medidas e proibiu a exportação de cereais. Para dinamizar as atividades comerciais, criou um padrão monetário fixo para a cidade e permitiu a entrada de artesãos estrangeiros nesse mesmo ambiente. Por meio dessas ações, tal legislador procurou expandir as atividades comerciais e as manufaturas.

No que se refere aos organismos de participação política, Sólon formulou um novo sistema de participação política, feito a partir da condição financeira de cada participante. Desse modo, ele conseguiu oferecer uma participação mais ampla dos cidadãos atenienses na esfera política. Ao longo do tempo, suas ações foram de grande peso para que a democracia fosse adotada naquela cidade-Estado.

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