Projeto de Artigo Científico – O Ministério Público na Defesa do Interesse da Criança e Adolescente


UNIVERSIDADE DE SOROCABA

CURSO DE DIREITO

 

 

PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

SOROCABA/SP

2014

 

 

Carlos Alberto de Almeida

 

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

  

Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência          

parcial para aprovação na disciplina de Técnicas de Pesquisa I,

da Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba.           

Orientador: Professor Mestre Moacyr Pereira Mendes.              

 

 

 

SOROCABA/SP

2014

 

 

1. Introdução

O presente artigo tem por finalidade analisar a forma de atuação do Ministério Público na defesa dos direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes, como substituto processual, podendo impetrar medidas de proteção, representação, entre outras, nessa hipótese como curador de menores, enquanto instituição permanente possui legitimidade processual, uma vez que seu perfil constitucional o torna apto a buscar a efetivação desses direitos, sob a forma de interventor, exercendo o papel de fiscal da lei.

Serão abordados os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, atinentes ao tema proposto e legislação extravagante.

2. Tema

O Ministério Público na Defesa do Interesse da Criança e do Adolescente.

3. Objetivos

3.1 Geral

Forma de atuação e legitimidade do Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado na defesa dos direitos fundamentais da criança e adolescente, garantias constitucionais.

Análise da lei 8.069/1990, com ênfase aos princípios constitucionais de proteção integral.

3.2 Específicos

a) Discorrer acerca da legitimidade e aptidão do Ministério Público na defesa dos interesses sociais indisponíveis.

b) Refletir a respeito do perfil constitucional e formas de atuação do Ministério Público após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

c) Cogitar uma postura dinâmica do Estado na defesa dos valores sociais e de combate à criminalidade, não apenas requisitar diligências, mas também realizá-las diretamente, sempre que se fizer necessário.

d) Dissertar sobre a entrada em vigor da lei 8.069/1990 e o instituto da proteção integral.

4. Justificativa e Relevância

O presente artigo propõe estudar a imprescindibilidade do Ministério Público, instituição permanente, órgão indivisível, com independência funcional, essencial à função jurisdicional do Estado, na defesa dos interesses sociais indisponíveis e da ordem jurídica, inclusive, com a punição dos responsáveis.

Aproxima-se da sociedade civil em busca de uma proteção estatal exercendo o seu poder, seja nas relações políticas, jurídicas, econômicas e sociais, visando proteger a coletividade.

A lei 8.069/1990 é uma das legislações mais avançadas do mundo, a lei é bela, porém, o que propõe, envolve recursos humanos e econômicos, não tendo recursos próprios e inexistindo norma específica que obrigue o Poder Executivo a destinar sua receita a programas voltados à criança e ao adolescente, a lei fica escondida, seus efeitos ainda são muito poucos em relação ao que é assegurado legalmente.

5. Referencial Teórico

Utilizar-se-á a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e obras que tratem do tema proposto, como Hugo Nigro Mazzilli (2013), Rogério Sanches Cunha, Leonardo de Medeiros Garcia e Roberval Rocha (2012), Pedro Lenza (2014), regime jurídico, legitimidade da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos sociais, Mário Luiz Ramidoff (2012), Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2013), sobre direitos fundamentais, garantias constitucionais dos direitos individuais, direitos difusos e coletivos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituto de proteção integral e sua eficácia.

6. Metodologia

Será utilizada pesquisa bibliográfica, jurisprudência, leis, artigos e sites.

7. Cronograma

De fevereiro a 02 de abril de 2014

Pesquisa bibliográfica

De 2 de abril a 30 de abril de 2014

Fichamento das obras

De 30 de abril a 21 de maio de 2014

Redação do Projeto

De 21 de maio a 4 de junho de 2014

Correções

04 de junho de 2014

Entrega do Projeto

De agosto a setembro de 2014

Inicio do Artigo Científico

De setembro a novembro de 2014

Redação do Artigo e Orientação

03 de dezembro de 2014

Entrega do Rascunho do Artigo

De fevereiro de 2015 a maio de 2015

Orientações e Correções

Primeira semana de junho de 2015

Entrega do Artigo Científico

 

8. Esquematização das Partes

Introdução

1. Legitimidade do Ministério Público atuando na defesa dos interesses da criança e do adolescente após a Constituição da República de 1988.

2. Perfil Constitucional do Ministério Público e sua aptidão em busca da tutela dos interesses sociais indisponíveis.

3. Direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente previstos constitucionalmente.

4. As alterações inseridas no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor da Lei 8.069/1990 e o instituto da proteção integral.

Considerações Finais

9. Referências

CUNHA, Rogério Sanches; GARCIA, Leonardo de Medeiros; ROCHA, Roberval. Ministério Público de São Paulo. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Tutela de Interesses Difusos e Coletivos. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MAZZILLI, Hugo Nigro.Regime jurídico do Ministério Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RAMIDOFF, Mário Luiz. Direitos difusos e coletivos IV: Estatuto da criança e do adolescente. v. 37. São Paulo: Saraiva, 2012.

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